Blog Falando de Dança, by Leonor Costa

Todo projeto cultural pode se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal via Lei Rouanet (Lei nº 8.313 de 1991: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8313cons.htm ). Basta que ele atenda a pré-requisitos técnicos: ter natureza cultural e qualificação do proponente, apresentar informações e documentos corretamente (conforme Art. 38 da Instrução Normativa nº 1 de 2013). A lei não permite que o Ministério da Cultura faça julgamento e seleção com base no valor artístico e cultural dos projetos. No incentivo fiscal, quem faz a seleção dos projetos que receberão apoio financeiro é a sociedade, por meio dos apoiadores, os chamados patrocinadores culturais. Depois, os patrocinadores podem abater do imposto de renda o valor investido, em parte ou totalmente. O MinC considera o incentivo fiscal uma prática legítima e importante, mas que não pode ser a única opção potente disponível para o fomento à cultura no Brasil. E como a Lei Rouanet privilegia de maneira muit...

O Ministério da Cultura (MinC) divulgou a primeira lista de projetos culturais que estão autorizados a captar recursos de acordo com a Lei Rouanet (8.313/91). Entre os contemplados após a primeira reunião do ano da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), estão artistas famosos, como Rita Lee e Claudia Leitte. Estar na lista de projetos aprovados pelo MinC não significa que os projetos ganharão patrocínio para a sua realização – eles podem buscar incentivos em troca de abatimento de impostos. Entenda como funciona a Lei Rouanet. A roqueira Rita Lee, após anunciar aposentadoria em 2012 e voltar à ativa, terá incentivo de pouco mais de R$ 1,8 milhão para fazer shows e gravar um DVD. O ex-vocalista da banda Engenheiros do Hawaii, Humberto Gessinger, terá pouco mais de R$ 1 milhão para gravar um DVD em comemoração aos 50 anos de vida. O grupo Detonautas também foi aprovado: o projeto enviado pela banda previa incentivo de R$ 1,08 milhão. A cantora Claudia Le...

A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) publicou, em sua página eletrônica, uma série de perguntas e respostas esclarecendo o público sobre a maneira como Pessoas Físicas podem incentivar projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet. 1- Qualquer pessoa física pode incentivar um projeto autorizado a captar recursos pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet? Resposta: Sim. Tendo direito à restituição, poderão investir em projetos culturais até 6% do total de seu imposto de renda.  2- Como o incentivo pode ser feito por uma pessoa física? Resposta: Por meio de doação ou patrocínio. Doação: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou bens em favor de proponente, pessoa física ou jurídica sem fins lucrativos. Patrocínio: Considera-se a transferência definitiva e irreversível de numerário ou serviços, com finalidade promocional.  3- Quem faz a declaração de imposto de renda completa, mas recebe resti...

Esse é o resultado da pauta analisada durante a 207ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que se encerrou ontem, 14, em Salvador. Os debates e a votação dos projetos submetidos à plenária foram transmitidos ao vivo pelo site do Ministério da Cultura (MinC). A Comissão é um órgão colegiado consultivo do MinC, que tem, dentre outras funções, a de subsidiar as decisões da Pasta na autorização dos projetos a utilizar o mecanismo do Mecenato. Com a autorização do MinC para a captação dos recursos, o produtor cultural poderá buscar o apoio, junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real, para a execução do seu projeto.  O empresário ou a pessoa física que apoia um projeto aprovado na Lei Rouanet pode deduzir, do Imposto de Renda, o valor total ou em parte do que foi investido na ação. Confira AQUI os projetos da pauta da 207ª CNIC e seus pareceres. Informações aos proponentes Coordenação Geral ...

Transcrevemos abaixo os links do blog "Como elaborar projeto cultural", um dos melhores que encontramos com dicas bastante esclarecedoras. Acompanhem as notícias sobre abertura de editais e chamadas públicas acessando regularmente o site do Jornal Falando de Dança: www.jornalfalandodedanca.com.br. I - O que o produtor deve saber (antes de começar a elaborar seu projeto)   Instrução Normativa nº 1/2012 : Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, e dá outras providências. O que é CNIC e qual a sua função? Exigências específicas a serem atendidas nos projetos culturais Dicas Preventivas - Documentação Salicweb - Área de envio dos documentos do Proponente Apoio do PRONAC  Quantos projetos eu posso apresentar ao MinC? II - Elaboração de Projetos Como elaborar um Projeto Cu...

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet) é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. As inscrições para 2012 reabriram em fevereiro e vão até novembro/2012, porém os projetos têm que ser apresentados com antecedência mínima de 90 dias antes da pré-produção, para viabilizar a análise e concessão do benefício. Saiba mais AQUI e AQUI .

A companhia de dança Mimulus (MG) costuma promover nos últimos meses do ano uma campanha em busca de parceria para sua manutenção no ano seguinte, com base na possibilidade de o contribuinte (pessoa física) do Imposto de Renda destinar até 6% de seu imposto a pagar à uma entidade cultural.  Se o contribuinte tem, por exemplo, um imposto de R$ 2.000,00 a pagar, poderá repassar à entidade escolhida até R$ 120,00.  Parece pouco, mas se multiplicarmos pelo número de alunos e amantes da dança que se enquadram nessa condição já dá para pensar na montagem de um bom espetáculo de dança.  Fica aqui a dica: quem quiser ajudar a companhia de dança de sua academia ou outras entidades, poderá fazê-lo até 31 de dezembro de 2012, mediante recibo válido para abatimento integral no resultado de sua declaração de renda de 2013.  Saiba o que é a Lei Rouanet e como é feita a doação AQUI .

O mecanismo de incentivos fiscais da   Lei n° 8.313/1991   (Lei Rouanet) é uma   forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.  O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. Embora bastante utilizada por empresas (Pessoas Jurídicas) que destinam parte do seu imposto de renda devido para projetos incentivados pelo   Ministério da Cultura , a   Lei Rouanet   pouco é utilizada por Pessoas Físicas, considerando o potencial de pessoas que pode ...

Artistas, produtores, gestores culturais e demais interessados podem inscrever projetos até 6 de junho A Secretaria de Estado de Cultura abriu inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de projetos a serem realizados entre os meses de agosto a dezembro de 2011. Os interessados devem visitar o Portal Cultura.rj ( www.cultura.rj.gov.br ), clicar em ‘Lei de Incentivo à Cultura’ e seguir o passo a passo. O proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios, poderá inscrever até 5 (cinco) projetos. Já o proponente pessoa física poderá inscrever até 2 (dois) projetos. O período de inscrição de projetos terminará no dia 06 de junho, às 18h. O Manual da Lei de Incentivo à Cultura, que foi elaborado para nortear o processo de inscrições e esclarecer os procedimentos de execução e acompanhamento de projetos está disponível no site. Para dúvidas e informações, a Superintendência da Lei de Incentivo disponibiliza o e-mail suplei.certifica@cultura.rj.gov.br (Assuntos: ...

Aprovado quarta-feira, 14 de julho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) . No relatório, foi destacada a principal finalidade da modernização: “corrigir as distorções regionais e tornar mais justa a repartição dos recursos oriundos da Lei Rouanet, há que se distribuir os recursos entre as regiões brasileiras de acordo com suas respectivas populações”. Dentre outros aspectos do Procultura, foi levantado o de sua abrangência frente aos demais projetos de fomento e incentivo à Cultura em análise na Câmara dos Deputados. Entendeu-se, ainda, que a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por meio de parceria pública-privada. Tramitação A proposta tem regime de prioridade, ou seja, dispensa exigências regimentais ...

Será no dia 11 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das 10 às 13h, a discussão sobre o processo de atualização da Lei Rouanet.

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 31/03, o Edital 01/2010 que estabelece as condições para o proponente (que pode ser pessoa física ou jurídica) apresentar seu projeto.  As inscrições vão até dia 21/05. Serão admitidos projetos de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente que se enquadrem nas seguintes áreas: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, equipamentos culturais, culturas populares, diversidade cultural, informação e documentação, literatura, música, patrimônio cultural - material e imaterial gastronomia, moda e design. Dúvidas e Informações: Acesse AQUI as dúvidas mais frequentes (FAQ) em relação ao processo de inscrição, avaliação e certificação da Lei de Incentivo à Cultura. Escritório de Apoio à Produção Cultural A Secretaria de Estado de Cultura disponibiliza consultores especializados para o atendimento à produção cultural durante o período de inscrições da Lei de Incentiv...

Ao longo de dezembro o site da empresa estará recebendo inscrições de projetos interessados em conseguir patrocínio, desde que enquadrados na Lei Rouanet. A Eletrobrás publicou em seu site, http://www.eletrobras.com/ , detalhes sobre o Programa Eletrobrás de Cultura, com a finalidade de ampliar a democratização do acesso aos recursos destinados anualmente ao patrocínio de projetos culturais. Nesta primeira edição, em 2009, o Programa foi lançado na forma de seleção pública nacional para apoiar a produção de espetáculos teatrais. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode fazer sua inscrição e acompanhar o processo de seleção de projetos de qualquer lugar do país, pela internet. Este processo de seleção conta, ainda, com a participação de renomados especialistas na área de teatro, que avaliarão os projetos sob critérios técnicos. Para conhecer as regras e participar do Programa, acesse a página da eletrobrás e, na coluna da direita, leia os itens da seção “Veja Também”, em especial o “Ed...