Mais de 800 projetos culturais estão autorizados a captar recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet.

Esse é o resultado da pauta analisada durante a 207ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que se encerrou ontem, 14, em Salvador.

Os debates e a votação dos projetos submetidos à plenária foram transmitidos ao vivo pelo site do Ministério da Cultura (MinC).

A Comissão é um órgão colegiado consultivo do MinC, que tem, dentre outras funções, a de subsidiar as decisões da Pasta na autorização dos projetos a utilizar o mecanismo do Mecenato.

Com a autorização do MinC para a captação dos recursos, o produtor cultural poderá buscar o apoio, junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real, para a execução do seu projeto.

O empresário ou a pessoa física que apoia um projeto aprovado na Lei Rouanet pode deduzir, do Imposto de Renda, o valor total ou em parte do que foi investido na ação.

Confira AQUI os projetos da pauta da 207ª CNIC e seus pareceres.

Informações aos proponentes

Coordenação Geral de Análise de Projetos de Incentivos Fiscais
Telefone do núcleo de atendimento: (61) 2024.2060

Função: monitora a admissibilidade, ou seja, a entrada do projeto cultural com o apoio do mecanismo de incentivo fiscal.

Orienta sobre como efetuar a inserção da proposta no Sistema SalicWeb, assim como as diligências das Unidades Técnicas, avaliação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), aprovação e publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Sefic/MinC

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