Interessados em apresentar projetos culturais pela Lei de Incentivo do Estado do RJ: inscrições abertas até 28/06/13
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro
o Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, que dá
nova redação ao Decreto nº 42.292/2010 (alterado pelo Decreto nº 42.575/ 2010).
A concessão do incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de
projetos culturais no Estado do Rio de Janeiro, de que trata a Lei nº
1.954/1992, obedecerá às normas e procedimentos estabelecidos neste novo
Decreto.
Em 21 de janeiro de 2013, foi lançado o Edital 01/2013 para inscrições de projetos com
início de realização previsto a partir de março de 2013. Este edital apresenta
um processo aprimorado, que busca atender cada vez mais aos objetivos da
legislação, que são os de democratização dos recursos e pluralidade das ações,
assim como à demanda dos produtores culturais por um procedimento mais ágil e
alinhado à produção de cultura no estado.
No dia do lançamento do Edital 01/2013, foi realizado o
primeiro Encontro com Proponentes de 2013 na Casa de Cultura Laura Alvim. Confira aqui os principais assuntos tratados nesta ocasião
e fique atento: as datas dos próximos encontros serão divulgadas nesta página.
A SUPLEI faz atendimento para quaisquer dúvidas através de
e-mail, telefone e também faz atendimentos presenciais.
O período de inscrição de projetos tem início no dia 21 de
janeiro de 2013, às 10 horas, terminando no dia 28 de junho, às 18 horas.
Fonte: SEC RJ
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