As inscrições para o Edital do Produtor Cultural se encerram às 18h de hoje (31) . Os projetos aprovados no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e o Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, utilizam recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O edital está aberto pela Secretaria Municipal de Cultura no dia 1º deste mês. O valor da renúncia para o exercício 2017/2018 é de 55.074.902,80 (Cinquenta e cinco milhões, setenta e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas, exclusivamente, online. O edital e seus anexos estão disponíveis nos links abaixo. O prazo de inscrição vai de 18h de 1º de maio de 2017 às 18h de 31 de maio de 2017 (horário de Brasília). A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte do Incentivo Cultural 2017, da Secretaria Municipal de Cultura, e tem por objetivo promover a diversidade nas áreas culturais n...
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